Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.

Acusação deve pedir absolvição por 4 mortes no Carandiru

Quatro das oito mortes atribuídas aos PMs do Carandiru foram por armas brancas

Senado vai cortar salário de servidores não recadastrados

Funcionários dos Correios do DF decidem terminar greve

Funcionários do CE, MA, PB, PI, DF e interior de SP também encerram paralisação. Fentect vai divulgar balanço sobre o fim das paralisações no fim da tarde.

Câmara aprova proposta que assegura direito à duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho

O projeto reforça a proteção à maternidade e à infância.

Apenas dois dos 69 deputados citados por CPMI renunciaram

PMs e vigilante são absolvidos de tentativa de homicídio

Réus também eram acusados de formação de quadrilha.

CCJ aprova moção de repúdio a tortura de jornalistas

Matéria jornalística intitulada "quadrilha é presa com mercadoria roubada" veiculada em periódico de circulação regional.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Obrigação de indenizar evidente.

São Paulo vence no TST, e jogador segue fora do Internacional

Jogador continuará sem condições de atuar no Internacional. Ele irá seguir com seu contrato refeito com o clube Morumbi

Prisão de compadre de Lula é revogada. Servo seguirá detido

Juiz nega liberdade a pai de Diego

Tribunal de Justiça do Rio amplia horário de atendimento ao púbico

Acusado de matar traficante é condenado há mais de 22 anos de prisão

Na sentença, ficou determinado que o réu cumprirá pena na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo.

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

Horas in itinere. Supressão por norma coletiva de trabalho.

Invalidade.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

STF e a nova “dogmática” (sic) do crime permanente

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.